Por Joelma Cristina DRT/116
Diante de comentários desinformados e acusações infundadas sobre o uso de recursos públicos em eventos culturais no município de Silvanópolis, o ex-prefeito Gernivon e o ex-secretário de Cultura, Marlon Silva, vieram a público esclarecer os fatos e rebater as calúnias que circularam em redes sociais e grupos de mensagens.
Segundo os ex-gestores, todas as ações promovidas na área cultural durante a gestão foram realizadas com base no que determina a Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Em especial, os incisos II e XVI do artigo 5º da referida legislação autorizam expressamente o apoio à realização de festas populares, exposições, festivais, feiras e espetáculos, tanto no Brasil quanto no exterior. Também são permitidas, pela lei, ações previstas nos planos de cultura elaborados pelos municípios, estados e Distrito Federal.
“As críticas que estão sendo feitas demonstram total desconhecimento da lei. Utilizamos os recursos de forma legal, transparente e com foco em fortalecer a cultura local, conforme previsto nos planos culturais que orientam o uso desse investimento”, afirmou o ex-prefeito Gernivon.
O ex-secretário de Cultura, Marlon Silva, reforçou que os recursos foram aplicados conforme as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal. “A cultura é um direito assegurado pela Constituição, e o que fizemos foi promover o acesso, valorizar tradições e fomentar a economia criativa local por meio de ações autorizadas pela legislação”, declarou.
A Lei Aldir Blanc, em sua fase permanente, prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para fomento à cultura em todo o país até 2027. Os valores são direcionados a projetos e atividades que constem nos planos de cultura dos entes federativos, respeitando critérios técnicos e a prestação de contas obrigatória.
Especialistas destacam que festas populares, como as realizadas em Silvanópolis, são patrimônio imaterial e parte fundamental da identidade das comunidades. A criminalização dessas ações, segundo os gestores, representa não apenas desinformação, mas um desrespeito às leis que regulam o setor cultural no Brasil.
“É lamentável ver a cultura sendo atacada por pessoas que não conhecem – ou ignoram – o que a legislação permite. Trabalhamos com seriedade, dentro da lei, e com foco na valorização da nossa identidade”, concluiu Gernivon.
A gestão anterior de Silvanópolis reforça que todas as etapas de utilização dos recursos foram documentadas, fiscalizadas e aprovadas pelos órgãos competentes, reafirmando o compromisso com a legalidade, a transparência e o desenvolvimento cultural da cidade.
