A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) apresentou, na tarde desta terça-feira,
25, um aplicativo que permitirá ao cidadão acompanhar, de forma simples e intuitiva,
todas as etapas da execução das emendas individuais impositivas. A ferramenta, que
será disponibilizada em breve no Portal da Transparência da Casa, reúne informações
completas sobre as indicações feitas pelos 24 deputados, incluindo valores
autorizados, empenhados e pagos, bem como identificação dos órgãos e entidades
beneficiados.
De acordo com o diretor de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais
Impositivas, Galtierri Ferreira Tavares, o aplicativo atende a uma demanda crescente
da sociedade e de órgãos de controle por maior clareza na destinação dos recursos
públicos. “A população, os órgãos públicos e o Ministério Público querem saber onde
estão as emendas. Por isso, desenvolvemos uma interface acessível até para usuários
leigos, que poderão consultar todas as etapas da execução na palma da mão”,
explicou.
Apresentado aos chefes de gabinete e ao diretor-geral da Aleto, Irisfran de Sousa
Pereira, o sistema permite navegação responsiva, facilitando o acesso por dispositivos
móveis. “Ele mostra não apenas as indicações, mas também os pagamentos, os
empenhos e o andamento de cada emenda. A ideia é oferecer um feedback claro e
direto à sociedade”, ressaltou Tavares.
Diretoria
O aplicativo integra um conjunto de medidas adotadas pela Aleto para fortalecer a
transparência. No final de outubro, a Casa aprovou a criação da Diretoria de
Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas, vinculada à
Diretoria de Área Legislativa. O novo setor será responsável por gerenciar a ferramenta
digital e acompanhar, durante todo o exercício financeiro, a execução das emendas em
conjunto com a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
A Assembleia também regulamentou, por meio de projeto de resolução, dispositivos
da Constituição Estadual que tratam do tema, definindo critérios de publicação e
informatização. As informações sobre cada emenda — como nome do parlamentar,
justificativa, órgão beneficiário e valores — deverão ser disponibilizadas de maneira
clara e acessível à sociedade.
Conforme a Emenda Constitucional nº 55/2024, o limite global de emendas individuais
impositivas corresponde a 1,73% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior,
sendo 25% desse montante destinados exclusivamente à Saúde.
